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Previpaulista | 17/09/2021
PreviExplica: Saiba quais são as regras para o servidor se aposentar
A aposentadoria é um direito constitucional adquirido por todo trabalhador brasileiro. Porém, algumas pessoas ainda têm dúvidas na hora de dar entrada na sua aposentadoria. Como proceder, quem procurar?. Afinal, quais são os meus direitos depois de cumprir todo o tempo de contribuição?
Essas e outras dúvidas foram esclarecidas por Sandra Simplicio, Diretora de Previdência do PreviPaulista. Ela explica que em primeiro lugar é necessário que o servidor entre em contato com o setor de previdência do Instituto de Previdência do Município. “Para cada tipo de aposentadoria é exigido uma relação de documentações específicas”, afirma.
No caso das aposentadorias por tempo de contribuição, invalidez, por idade, compulsória e especial de magistério, o PreviPaulista solicita do servidor os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP, comprovante de residência, certidão de casamento/divórcio ou óbito, CPF dos filhos (de menor ou inválido), carteira profissional, certidão de tempo de contribuição do INSS, certidão negativa de inquérito administrativo, certidão de contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria, ficha financeiro 2005 a 2021, contracheque atualizado, declaração informando o período e função da readaptação (apenas para professores (as) readaptados, emitida pela Secretaria de Educação).
“Após esse processo, o setor jurídico do Instituto analisa, defere ou indefere o benefício. É dado o prazo máximo de 40 dias para que todo o processo da aposentadoria seja concluído”, explica Simplício.
Por conta da pandemia da Covid-19, o servidor agora tem a opção de abrir a conta no próprio PreviPaulista. Com a declaração do setor de previdência, o servidor ia até uma agência do Banco do Brasil para saber se tem o direito de receber PIS/PASEP.
Para maiores informações, entrar em contato pelo número: (81) 3437.0543.