Documentos necessários

DO EX-SERVIDOR:

• RG, CPF, TITULO DE ELEITOR, PIS/PASEP;

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

• CERTIDÃO DE CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL;

• CERTIDÃO DE ÓBITO;

• CARTEIRA PROFISSIONAL;

DO REQUERENTE:

• RG, CPF, TITULO DE ELEITOR;

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO – mesmo endereço do falecido(a);

• CPF DOS FILHOS OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO;

• DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA/EXISTÊNCIA DE BENIFÍCIO NO INSS (no nome do requerente);

• PROCURAÇÃO (Emitida até 6meses anterior ao requerimento), RG, CPF DO PROCURADOR;

• DEMAIS DOCUMENTOS QUE SE JULGUE NECESSÁRIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4227/2011;

OBS: Em caso de pensão para maior inválido, será necessário termo de Tutela ou Curatela, bem como laudo médico;

OBS.: Documentos originais + cópias legíveis;